Aeroporto do Montijo: associação ambientalista Zero apresenta queixa contra o Estado português

Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista, revelou que a acção judicial a ser apresentada contra o Estado português esteve a ser preparada durante vários meses, com a exigência de uma avaliação ambiental estratégica acerca dos projectos do Aeroporto do Montijo e da ampliação do Aeroporto Humberto Delgado.

A associação ambientalista Zero anunciou à RTP, através do seu presidente, Francisco Ferreira, que vai apresentar uma queixa judicial contra o Estado português na União Europeia. Em causa, o projecto do novo aeroporto do Montijo, cujo memorando entendimento já foi assinado com a ANA Aeroportos, concessionada pelo grupo francês Vinci.

O Jornal Económico já tinha avançado anteriormente, que apesar de o Governo estar a acelerar o processo do novo aeroporto, o mesmo poderia ser travado por questões ambientais.

Francisco Ferreira diz que “estamos aqui a ir à frente daquilo que nós achamos que é razoável, porque estamos a condicionar cada vez mais a decisão relativamente ao estudo (de impacto ambiental). E há aqui uma questão que, para nós, é fundamental. É que ninguém fala do futuro e da articulação de dois projectos, para já não falar de outras, como o Montijo e a Portela (…). Mas há infraestruturas que já foram discutidas e que, inclusive, até já têm a declaração de impacto ambiental já feita, como era o caso do Campo de Tiro de Alcochete”.

“Mas a questão aqui, muito prática, é a seguinte: nós sabemos quanto mais tempo é que a Portela vai ficar? Será que os lisboetas estão conscientes que, se calhar, durante mais 30 ou 40 anos vão ter ainda muito mais tráfego que nós temos actualmente? Isso tem consequências para a saúde verdadeiramente dramáticas. Como é que isso articula com o Montijo? Como é que nós conseguimos garantir os níveis de ruído, os níveis de qualidade do ar ou as questões do ordenamento do território na região de Lisboa e, inclusive, no país”, voltou a questionar o representante máximo da associação.

Francisco Ferreira referiu que “nós não estamos contra o Montijo, mas também não podemos estar a favor enquanto não fizermos esta discussão”.

“E, por isso, é que nós exigimos uma avaliação ambiental estratégica. Já fizemos uma queixa à Comissão Europeia, por que em todos os outros locais, da Espanha, do Reino Unido, da França, da Itália, estes processos tiveram uma avaliação ambiental estratégica, ou seja, uma discussão alargada das várias alternativas, das suas vantagens e desvantagens. Nós, com a pressa, estamos a esquecê-lo e vamos agora colocar uma acção judicial”, esclarece.

Francisco Ferreira refere ainda que “a acção tem vindo a ser preparada. também tem sido adiada porque este processo tem estado atrasado ao longo dos últimos meses. Mas, sem dúvida alguma que vamos avançar com ela e esperamos ter êxito, no sentido de obrigar a uma avaliação que discuta o futuro do aeroporto Humberto Delgado, a viabilidade ou não do Montijo, inclusive, outras possibilidades que possam estar em cima da mesa. que, pelo menos, seja claro para todos que as opções que vão ser tomadas foram devidamente discutidas e estão em cima da mesa por um conjunto de razões. Não queremos discutir apenas, essa é a grande questão, o Montijo”.

O presidente da Zero acredita que o debate “será mais rápido agora, mas é uma discussão que tem de ser feita”.

“Como tem sido dito pelo próprio Governo, a infraestrutura, o aeroporto do Montijo está intimamente ligado ao aeroporto Humberto Delgado e àquilo que vai ser o seu futuro. Portanto, achamos que é sem sentido estar a discutir a discutir só o aeroporto do Montijo. Portanto, têm de ser discutidos os dois em conjunto e, como digo, justificar bem porque é não avançamos com outras alternativas, que inclusive já foram aprovadas”, defendeu.

Francisco Ferreira adiantou ainda: “Nós pensamos que não haverá nada a esconder e haverá todo o interesse e obrigação legal de não haver ultrapassagens. Neste caso, nós estamos a por em causa, directamente, como digo, as pessoas que vivem em Lisboa, porque não vamos falar sobre isso. Vamos falar apenas sobre o Montijo. Não sabemos se, algures no tempo, daqui a 20, 30 40 anos, haverá outro aeroporto em Alcochete ou noutro local. Não estão claros os dados para falarmos sobre uma decisão”.

“Há questões muito preocupantes e, como digo, elas são comuns ao Montijo e a Lisboa. É a questão do ruído, esta é a questão mais premente, digamos assim. Há aeroportos, por exemplo, em Londres ou na Alemanha, que fecham entre a meia-noite e as seis da manhã. Nós, por exemplo, em Lisboa, abrimos um regime de excepção onde temos dezenas de voos por semana que abrangem esse período. E isso tem um custo para a saúde enorme que os autarcas de Lisboa e das proximidades, por exemplo, têm, pura e simplesmente esquecido”, voltou a salientar.

Francisco Ferreira destacou ainda que, “por outro lado, existem problemas de segurança, ligados à própria operação das aeronaves. E também, em parte, em termos de conservação da natureza, no caso do Montijo, relativos à avifauna. tanto quanto sabemos, foram esses os dois aspectos que levaram a que o estudo (de impacto ambiental) não fosse aprovado (na primeira versão)”.

“Vamos agora ver o que é que muda ou o que é que mudou, ou quais são as condições deste novo estudo que vai ser apresentado neste primeiro trimestre. Mas, como digo, isso, para nós, não é suficiente, nós queremos não um avaliação do impacto ambiental do Montijo, mas uma avaliação ambiental estratégica que achamos absolutamente crucial para uma infraestrutura desta natureza e que a legislação europeia e nacional exigem e que estamos confiantes de que os tribunais nos irão dar razão”, concluiu Francisco Ferreira, quando entrevistado pela RTP 3.

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