Espaços Culturais não cumprem lei da acessibilidade

Espaços culturais não cumprem lei da acessibilidade

Mais de metade dos espaços culturais em Portugal não cumprem a lei da acessibilidade, o que impede o acesso às pessoas com limitações físicas, segundo um alerta da Associação Acesso Cultura.

Em conferência de imprensa de balanço dos seis anos de actividade da associação, que tem como missão promover as boas práticas de acesso físico e socio-intelectual na cultura, foi feita esta evidente e preocupante denúncia.

Segundo Rita Pires dos Santos, vice-presidente da Associação, “São muitos, demasiados, os espaços culturais em Portugal que ainda não cumprem a lei de acessibilidade. Somos muitos os responsáveis por isto”.

A responsável da Acesso Cultura referiu também que a responsabilidade passa pelos arquitectos, projectistas e câmaras municipais, que têm o dever de emitir licenças de utilização, mas também de fiscalizar, assim como deverão fazer a Direcção-Geral das Artes, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, ou o Instituto Nacional para a Reabilitação.

“Temos de fazer o nosso trabalho. Não pode haver mais projectos para novos ou renovados espaços culturais que não incluam, como devem, o plano de acessibilidades. Não podemos continuar com espaços ‘somente para brancos’, como se fazia no Apartheid”, disse.

A falta de rampas de entrada e/ou inexistência de elevadores e portas automáticas, “fazem toda a diferença para que todos os cidadãos possam ter acesso à cultura”, reiterou.

Questionada pela agência Lusa sobre a percentagem destes espaços culturais que estão ainda em incumprimento, apesar dos valores não serem exactos, Rita Pires dos Santos diz que serão “certamente mais de metade”.

Rita Pires dos Santos, que falou enquanto porta-voz da direcção, disse também que “os directores dos espaços e as tutelas devem zelar pelo cumprimento da lei”, que é já bastante antiga, mas foi melhorada e reforçada em 2006, pois “não se trata de uma opção, trata-se de uma obrigação”, segundo a mesma.

Neste comunicado surgiu ainda um apelo à colaboração dos promotores dos festivais, bienais e outras iniciativas para “não continuarem a programar em espaços que deixam cidadãos de fora”, pois estão a “contribuir para a discriminação, perpetuando algo que está errado”. “É muita a oferta que ainda não é acessível. Os serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, de audio-descrição, as sessões descontraídas são pouco usados em museus, teatros, cinemas e concentrados sobretudo em Lisboa e no Porto”.

Este balanço da situação da acessibilidade cultural no país resulta de seis anos de actividade e estudo, que incluíram, nomeadamente, a realização de conferências, acções de formação, debates e diagnósticos de acessibilidade. A direcção ressalva, apesar de tudo, que “a situação está a mostrar algumas melhorias de boas práticas, mas têm a ver sobretudo com casos pontuais de profissionais de são sensíveis a estas questões”, mas defende que “a verdadeira mudança nas práticas só acontecerá quando os decisores colocarem estas questões nos seus planos de gestão. Só assim terão um impacto real nos espaços culturais e nas programações”.

A Acesso Cultura, no entanto, diz sentir imensa “falta de envolvimento de quem tem capacidade e poder para decidir”: “Os directores dos espaços, directores artísticos, conselhos de administração, e vereadores da cultura, raramente se juntam aos momentos de reflexão criados”.

Por outro lado, o esforço colectivo também inclui a participação do lado das pessoas com limitações, pois “deveriam queixar-se mais quando há falhas nas condições para os receber, mas encontram muita burocracia ou desinteresse”. “Há muitas pessoas, demasiadas pessoas, fechadas em casa por serem diferentes”, afirmam, dizendo que os artistas com limitações físicas também sofrem com esses problemas.

Em 2018, a associação criou a página de internet ‘Cultura Acessível’, que conta com o apoio da Fundação Millennium BCP e reúne informações sobre programação cultural acessível em Portugal.

Entre 17 e 23 de Junho, voltará a ser realizada a Semana Acesso Cultura, que atribuirá prémios de boas práticas, debates e a abertura dos bastidores de espaços culturais em várias cidades do país.

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