O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) agendou para hoje, quinta-feira, um debate no plenário da Assembleia da República, onde será discutida a decisão do Governo em construir um novo aeroporto no Montijo, sem ter ainda a conclusão dos Estudos de Impacto Ambiental.
Na nota hoje divulgada, em que anunciaram o debate sobre a actualidade no parlamento, o PEV disse considerar “inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”, salientando ainda que “o EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objectivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável”.
O acordo para o financiamento da nova infraestrutura no Montijo e alterações no actual aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi ontem assinado assinado entre a ANA – Aeroportos de Portugal (concessionada pelo grupo francês Vinci) e o Estado Português.
O PEV recordou ainda que já defendeu, num debate com o primeiro-ministro na Assembleia da República, uma Avaliação Estratégica para aferir os impactos das várias localizações possíveis para o novo aeroporto, que consideram “determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem”, dizendo ainda não compreenderem “a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções”.
Na cerimónia de ontem, na base aérea da Força Aérea do Montijo, que até 2022 deverá estar preparada para o uso civil, marcaram presença o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o representante maior da Vinci, Xavier Huillard, e o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert.
A assinatura ocorreu, portanto, sem ter sido ainda entregue o Estudo de Impacto Ambiental pela ANA, tendo o ministro Pedro Marques assegurado que serão cumpridas todas as medidas de mitigação que venham a ser definidas e que o documento deverá estar concluído ainda no primeiro trimestre deste ano.
