XXI Governo Constitucional de Portugal

Quatro anos pautados por constante austeridade, retrocesso económico, falta de investimento na cultura, cortes profundos na educação e na saúde tiveram um único resultado: empobrecimento da população, maiores desigualdades sociais, mais desemprego, óbitos nas urgências. Esta é, também, a melhor definição do (des)governo liderado pela dupla Passos Coelho/ Paulo Portas.

Formado com perfeita legitimidade, com base nos votos em urna dos cidadãos portugueses nas eleições de 4 Outubro de 2015, nasceu um novo executivo liderado pelo dr. António Costa. Desde a sua nomeação que tem mantido a palavra dada aos portugueses. “Virou a página da austeridade” e, junto com a sua equipa e contando com apoio parlamentar foram tomadas diversas mudanças profundas em questões como economia, finanças, saúde e educação.

Nos últimos quatro anos, a educação sofreu mazelas graves, desde a avaliação dos professores até à inclusão de exames no 4º ano. Em apenas 40 dias de governo PS as marcas deixadas por parte de Nuno Crato são quase inexistentes. Deu-se o fim dos exames de 4º ano e da prova dos professores e o Ministério da Educação apresentou o novo modelo de avaliação pautada por provas de aferição no 2º, no 5º e 8º anos, mantendo-se apenas exames no 9º ano. Estas mudanças permitem uma maior igualdade e melhores possibilidades de emprego por parte dos professores, bem como haja maior sanidade mental por parte dos alunos que por vezes são vítimas do culto das notas e de pressão das mais variadas formas por parte dos pais, professores e colegas.

O Serviço Nacional de Saúde foi vítima durante os últimos anos de vários cortes profundos nos seus orçamentos, fragilizando assim o seu funcionamento. Exemplo disto é a débil situação que se vive em algumas urgências hospitalares. Demorando vários anos até à sua consolidação, foi já considerado um dos melhores do mundo, servindo assim de exemplo para muitos países. Em 2014 o Observatório Português dos Sistemas de Saúde afirmou no seu relatório que actualmente há mecanismos que atrofiam o normal acesso aos dados do SNS, tornando a “governação menos transparente e consequentemente menos participada”. Afirma que “… os efeitos negativos da crise económica e financeira sobre a saúde são evitáveis, se se investir simultaneamente na proteção social e na saúde pública e que investir na saúde serve, não só para proteger as pessoas da crise, mas pode ter um papel importante na recuperação económica”. Desta forma, conseguimos entender e perceber o quão importante se torna o contínuo investimento na saúde, sendo, a par da educação, uma das áreas mais sensíveis à intervenção da governação do PS.

A falta por parte dos doentes às consultas e o abandono de terapêuticas, não é um mero acontecimento, é um reflexo do empobrecimento da população, realidade criada pelo anterior executivo, tendo sido incapaz de criar políticas de crescimento, baseando-as sempre em políticas de austeridade compulsiva, como cortes nos salários, pensões e aumentos de impostos. A Ordem dos Médicos considera que devido a estas políticas retracionistas, bem como “os cortes já aplicados no financiamento do SNS comprometem a qualidade e acessibilidade dos cuidados”. Estes factos permitem-nos concluir que uma política de cortes cegos nos orçamentos do SNS, o fecho de serviços hospitalares, a diminuição do número de profissionais de saúde, não são atitudes e políticas corretas que sustentem um SNS digno. São positivos os sinais dados pelo actual governo, nomeadamente, os dados pelo ministro da saúde, Adalberto Campos Fernandes, quando afirma que “Não podemos ter hospitais de fim de linha a trabalharem em tempo parcial” ou quando diz que vai “reduzir globalmente o valor das taxas moderadoras, de uma forma inteligente”.

Caso Banif! Um simples nome que se associa ao anterior governo como uma falha naquilo que se chama uma das responsabilidades de um verdadeiro governo constitucional, a responsabilidade e a transparência que têm que ter com o povo que representam. Salta hoje aos olhos de todos que o (des)governo liderado pelo PPD/PSD escondeu dos portugueses o caso Banif com interesses puramente eleitoralistas. O governo liderado pelo Dr. António Costa decidiu com o Banco de Portugal em dezembro último a aplicação de um resgate interno mínimo (“bail-in”), imputando perdas aos accionistas e obrigacionistas subordinados que ficaram no “banco mau” Banif. Afirma-se que o estado português podia ter poupado entre 500 milhões de euros e 1000 milhões de euros. No entanto, não se pode deixar de se reconhecer, tal como o Ministro das Finanças, Mário Centeno afirmou, e bem, que o actual governo teve de resolver em três semanas, o que anterior governo não conseguiu resolver em três anos. O maior problema avizinha-se nos próximos tempos: Será que Portugal vai sair do procedimento por défices excessivos? Eis a questão, que a resolução do Banif deverá impedir, como diz o jornal Negócios no dia 15 de janeiro de 2016. Veremos o futuro que a Portugal se reserva.

São, pois, positivos os sinais dados pela nova governação socialista, o que nos faz acreditar num tempo novo para Portugal e para os cidadãos, um tempo de esperança na abertura da economia, no progresso social, na criação de emprego e retoma de serviços de educação e SNS condignos.

Comentários