Foi hoje declarado como direito humano universal, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável. Esta resolução foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, com um total de 161 votos a favor e 8 abstenções. Os países que se abstiveram foram a Rússia, Bielorrússia, Irão, China, Camboja, Etiópia, Quirquistão e Síria.
A proposta baseou-se num texto adotado em outubro de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que dá ênfase à influência dum meio ambiente saudável na qualidade de vida das populações, mas também na resolução 48/13 do Conselho, de abril de 2022, que defende estes direitos.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, afirmou tratar-se de uma “decisão histórica”, sublinhando que a mesma vai ajudar “a reduzir as injustiças ambientais, fechar as lacunas da proteção e capacitar as pessoas, especialmente aquelas que estão numa situação de vulnerabilidade, incluindo defensores dos direitos humanos ambientais, crianças, jovens, mulheres e povos indígenas”.
Esta resolução reconhece que o desenvolvimento sustentável e a proteção do ambiente “contribuem e promovem o bem-estar humano e o pleno gozo de todos os direitos humanos, para as gerações presentes e futuras”. Em paralelo, o projecto agora aprovado destaca também que as “alterações climáticas, a gestão e utilização insustentável dos recursos naturais, a poluição do ar, da terra e da água, a má gestão de produtos químicos e resíduos, a consequente perda de biodiversidade e o declínio dos serviços prestados pelas ecossistemas”, impedem efectivamente o cumprimento destes direitos.
De modo a implementar este direito humano com efectividade, a Assembleia Geral da ONU apela agora a que todos os Estados-Membros, organizações internacionais e empresas, para que se esforcem e cooperem entre si de modo a garantir que todos têm acesso a um ambiente saudável, o que impactará a qualidade global de vida e saúde. A ONU exige ainda o cumprimento dos Acordos Multilaterais Ambientais em vigor.
“Esta resolução envia uma mensagem de que ninguém pode tirar de nós a natureza, o ar e a água limpos ou um clima estável – pelo menos, não sem ter luta”, afirmou Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. “A resolução irá desencadear ações ambientais e fornecer as salvaguardas necessárias para as pessoas em todo o mundo. Isso ajudará as pessoas a defender o seu direito de respirar ar limpo, de ter acesso a água segura e suficiente, alimentos saudáveis, ecossistemas saudáveis e ambientes não tóxicos para viver, trabalhar, estudar e se divertir.”
