O município de Mogadouro vai atribuir cinco mil euros, por cada nova contratação sem termo, a todas as empresas. A Câmara Municipal de Mogadouro (CMM) propõe-se também a suportar os custos com a Segurança Social, anunciou o presidente da câmara.
A base de cálculo para contribuição da Segurança Social, por cada novo posto de trabalho criado, baseia-se num vencimento bruto que equivale a um máximo de 1.000€/mês, considerando um período mínimo de cinco anos. A CMM dará ainda cinco mil euros por cada nova contratação sem termo efectuada, explicou à Lusa o presidente da Câmara, António Pimentel.
De acordo com o autarca do PSD, os grandes objectivos do regulamento são a criação de emprego não precário e a criação de emprego que garanta apoio e resiliência às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do município, bom como outras organizações com fins públicos.
Segundo o Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município de Mogadouro, no distrito de Bragança, todas as iniciativas empresariais que visam a promoção e a realização de atividade económica que resulte no desenvolvimento do concelho, são consideradas de interesse municipal.
“A definição e desenvolvimento de uma política local promotora da dinamização da atividade económica do concelho de Mogadouro passa incontrolavelmente, pela implementação de medidas de apoio ao investimento e à criação de emprego”, defende o autarca.
Estas iniciativas empresariais podem enquadrar-se nas áreas agrícola, comercial, industrial e turística, de acordo com o estipulado nos regulamentos.
Os apoios previstos poderão ser obtidos nos Serviços Sociais do município ao longo dos seis meses subsequentes à contratação do novo trabalhador ou à assinatura do Termo de Aceitação desta operação de investimento cofinanciada por fundos públicos.
O regulamento poderá ser consultado na página oficial na internet do município de Mogadouro e representa uma oportunidade não só para as empresas locais, mas também para todas aquelas que queiram expandir-se e investir no município.
